A INTERTUR LTDA, com sede em Goiânia (GO), na Rua 94 n o 837 Sala 1104 St. Sul, inscrita no CGC No.37.256.690/0001-54, estabelece as “Condições Gerais” abaixo transcritas, que deverão ser observadas por todos aqueles que utilizarem nossos serviços, sejam eles aéreos, terrestres ou marítimos.

Cabe frisar que as presentes “Condições Gerais”, foram elaboradas em estrita conformidade com o “Código de Proteção e Defesa do Consumidor”(Lei 8.078 de 11/09/90. Assim primando pelo dever de informar nossos estudantes, com absoluta transparência, todos os direitos que são assegurados, em razão dos serviços que nos encomendaram, cabe-nos informar que:

A - Os serviços prestados são única e exclusivamente aqueles que se encontram literalmente relacionados no programa escolhido, não cabendo interpretação extensiva.

B - Poderá ocorrer alteração de companhia transportadora (além, marítima ou terrestre) ou mesmo do hotel previsto, ou ainda do programa de atividades, sempre que se verificar situação adversa, hipótese em que será assegurado ao passageiro o mesmo nível de transporte, hospedagem ou programação, ou então, a reposição em dinheiro, ao término da viagem, da diferença devida, em razão da prestação de serviço de qualidade inferior; entretanto será devida a reposição, pelo passageiro, da diferença por serviço prestado de qualidade superior ao programado.

C - Qualquer alteração das tarifas aéreas que vier a ocorrer até o momento do pagamento integral, será objeto de reformulação do preço orçado, ficando a cargo do passageiro o pagamento da devida diferença.

D - A alteração ou cancelamento de programação da viagem, por solicitação do passageiro - por escrito - será aceita, ficando a cargo do passageiro o pagamento do eventual custo e multas.

E - Mudanças de Cursos e Datas de início poderão ser solicitadas (uma só vez) por escrito havendo despesa adicional de US$20,00 (vinte dólares) com pelo menos 40 dias de antecedência.

F1 - Ocorrendo a desistência até 46 dias antes do início do programa/ curso multa de US$250,00 (duzentos e cinqüenta dólares) mais taxa de serviços.

F2 - Ocorrendo a desistência entre 45 e 31 dias antes do início do programa/curso multa de US$450,00 (quatrocentos e cinqüenta dólares), mais taxa de serviço.

F3 - Ocorrendo a desistência entre 30 e 16 dias antes do início do programa/curso - multa de 50% do valor programa/curso, mais taxa de serviço.

F4 - Ocorrendo a desistência com prazo inferior a 15 dias ou após o início do programa/curso, não haverá qualquer reembolso.

F5 - Em casos extremos - acidentes devidamente comprovados, morte na
família (Pai, Mãe, Irmãos) poderemos solicitar a escola a suspensão da multa, sendo de responsabilidade da escola a decisão final (menos a taxa de serviço).

F6 - Quando houver cancelamento do bilhete de passagem aérea, dependendo do tipo de tarifa emitida, a Companhia aérea poderá reter ao título de multa, as importâncias autorizadas pelo Órgão competente - DAC/IATA.

G1 - Qualquer pedido para trocar ou deixar o alojamento, deverá ser feito no Departamento de Acomodação da escola, obedecendo os prazos e custos de cada escola.

G2 - Não há aulas nos feriados nacionais de cada país, e não há reembolso quanto à aula não ministrada e também não há reembolso quando o estudante não iniciar o curso no dia determinado, ou não finalizar o curso.

H - Os preços dos programas/cursos são fixados tomando-se por base as taxas de câmbio vigentes no Brasil e no Exterior. Assim sendo, quaisquer alterações cambiais ou tarifárias que se verificarem até a data do pagamento total da viagem, serão computadas e determinarão consequentemente, os reajustes dos custos das programações de viagens ou tarifas aéreas fixadas pela IATA/DAC, correndo por conta do cliente a diferença apurada. Após o pagamento total da programação/curso, ou mesmo havendo iniciado o mesmo, em caso de aumento de impostos governamentais, os clientes deverão pagar diretamente no local as diferenças sugeridas, sem direito a reembolso, uma vez que estas diferenças não foram incluídas no preço dos programas/cursos.

I - É obrigação dos passageiros/clientes, o perfeito atendimento a todos os procedimentos operacionais indicados pelos organizadores, especialmente quanto a horário de apresentação nos aeroportos (2:30H antes das saídas dos vôos), horários de transfer e/ou passeios, aulas, provas, ficando exclusivamente responsáveis pelos efeitos decorrentes de atraso.

J - Não seremos responsáveis por atraso ou cancelamento de saída ou retorno de viagem, quando decorrentes de caso fortuito ou força maior (greves, fechamento de aeroportos, meteorologia...); os atrasos provocados pela companhia transportadora (aéreas, marítimas ou terrestres) serão objeto de compensação pelas próprias, que se incumbirão de providenciar alojamento e alimentação aos passageiros, se o período de espera assim o recomendar.

K - Cada passageiro será responsável pela vigilância de sua bagagem, inclusive quando do embarque ou desembarque em qualquer meio de transporte, bem como na entrada/ saída de hotéis, qualquer extravio de bagagem, quando custodiada pelos hotéis ou meios de transporte, deverá ser objeto de reclamação imediata ao responsável, com elaboração de documento legal e circunstanciada da ocorrência, de forma a permitir as providências cabíveis, sem o que não teremos qualquer forma de agir para responsabilizar o agente causador, e por conseqüência, obter o respectivo ressarcimento.

L - Nossos serviços não incluem: gorjetas, taxas de embarque, excesso de peso de bagagem, vistos consulares, consumo de alimentos, bebidas e utilidades que ficam disponíveis nos quartos de hotéis, aviões ou navios, carregadores de malas, guias nos parques de diversões ou museus, despesas com documentação para viagem (passaporte, vistos, vacinas), despesas com passeios ou visitas opcionais. Seguro, taxa governamental, bagageiro, serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos ou de repatriação, despesas de caráter pessoal como telefonemas, correio, lavanderias ...)

M - O estudante/cliente será o único responsável pela obtenção de visto de entrada em país estrangeiro, junto aos respectivos consulados. A Organizadora declina de toda responsabilidade por recusa de vistos: não permissão por parte das autoridades de entrada e saída em quaisquer países a serem visitados, roubo ou falta de documentos a serem exigidos e tornará de responsabilidade dos clientes quaisquer despesas originadas destas situações.

N - Reclamações - Se por quaisquer motivos os clientes desejarem formalizar alguma reclamação, deverão encaminhar a mesma, sempre por escrito, através da Agência Vendedora ou diretamente a Intertur, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do término do programa/ curso contratado. Para poder receber uma resposta rápida a quaisquer reclamações, os estudantes/ clientes deverão registrar por escrito, suas queixas junto aos estabelecimentos prestadores de serviços discriminando as falhas e comprovando esse registro perante a Intertur.

O - Em razão do nível de conhecimento da língua pelo estudante, em casos extremos (não sabe nada ou tem nível muito avançado) a escola se reserva o direito de fazer arranjos especiais, por vezes não cumprindo a carga horária da matrícula, mas oferecendo aulas particulares e em menor número.

P - As inscrições e reservas para tomar parte em qualquer dos programas/ cursos devem ser feitas, por escrito, acompanhadas de Taxa de Serviços - U$ 150,00 (cento e cinqüenta dólares) e 20% (vinte por cento) correspondentes ao valor do programa/ curso a título de depósito em garantia das reservas. Este valor (20%) será deduzido do preço total dos serviços e a taxa de serviço não será reembolsável.

Q - Menores de 21 anos devem obter no Juizado de Menores uma autorização para viagem desacompanhado/a dos pais.

R - O estudante deve partir do Brasil com um seguro saúde internacional e este deve ser apresentado na escola
no primeiro dia de aula.

A tabela de preços, datas e informações esta sujeita a alterações sem prévio aviso. Programas Inter-Brasil / Intertur Ltda., assim como seus agentes e correspondentes declaram explicitamente que trabalham unicamente como intermediários entre os alunos e as escolas. Por conseguinte, declinam de toda responsabilidade por alterações que venham ocorrer no período do estudo.

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